Como Acompanhar um Processo no INPI

Um processo de marca no INPI se acompanha pelo número do processo, direto no sistema de busca do INPI, e pela RPI (Revista da Propriedade Industrial), publicada toda semana com todas as movimentações oficiais. Não existe notificação automática por e-mail ou SMS a cada mudança de status — quem acompanha o processo é o próprio depositante (ou seu representante), consultando ativamente.

Esse detalhe pega muita gente desprevenida: prazos como exigência (60 dias) e oposição (60 dias) correm a partir da publicação na RPI, não a partir de quando você percebeu a movimentação. Se ninguém está olhando o processo com regularidade, é fácil perder um prazo sem nem saber que ele começou a contar.

O número do processo

Assim que você protocola o pedido de registro, o INPI atribui um número de processo (composto por dígitos que identificam ano e sequência). Esse número é a chave de tudo — é ele que você usa pra consultar o andamento, pagar taxas vinculadas ao processo e referenciar em qualquer petição futura. Guarde o número desde o primeiro dia; ele acompanha o processo do depósito até a concessão (ou eventual arquivamento).

Onde consultar o andamento

O andamento do processo fica disponível no sistema de consulta pública do INPI, onde é possível buscar pelo número do processo ou pelo nome da marca. A busca mostra o status atual, os despachos publicados e o histórico de movimentações. É o mesmo sistema usado para pesquisa de viabilidade antes do depósito — detalhamos como usá-lo em Consulta INPI: Como Pesquisar Marca.

A RPI: onde as decisões saem oficialmente

A RPI é o veículo oficial de publicação do INPI, divulgada semanalmente. Toda decisão relevante sobre um processo — publicação para oposição, exigência, deferimento, indeferimento, extinção — sai primeiro ali. É a data de publicação na RPI que marca o início da contagem de qualquer prazo processual, e não a data em que você efetivamente consultou ou percebeu a movimentação. Veja o funcionamento completo em RPI: O Que É e Como Ler.

As etapas que você vai acompanhar, na ordem

1. Protocolo do pedido — confirmação de que o depósito foi recebido, com pagamento da GRU associado.
2. Exame formal — o INPI confere se a documentação e os dados básicos do pedido estão corretos. Se algo estiver faltando, sai uma exigência formal.
3. Publicação para oposição — o pedido é publicado na RPI e fica aberto por 60 dias para que terceiros que se sintam prejudicados apresentem oposição.
4. Exame de mérito — o examinador do INPI avalia se a marca pode ser registrada, considerando conflitos com marcas anteriores e demais critérios legais.
5. Decisão — deferimento (aprovação, ainda não é o registro final) ou indeferimento (negativa).
6. Concessão — depois do deferimento e do pagamento da taxa correspondente, o registro é efetivamente concedido e o certificado, emitido.

Cada uma dessas etapas gera um despacho com um significado específico — o guia completo de como ler cada um está em Despachos do INPI Explicados.

O que fazer quando aparece uma exigência

Se o despacho publicado for uma exigência, existe prazo de 60 dias para responder — e a resposta é obrigatória para o processo continuar. Perder esse prazo pode levar ao arquivamento definitivo do pedido, obrigando um novo depósito (com nova taxa) caso você ainda queira a marca. Detalhamos como responder em Exigência do INPI: O Que É e Como Responder.

Acompanhamento manual vs. monitoramento automatizado

Como o INPI não avisa proativamente sobre movimentações, muita gente acaba perdendo prazo simplesmente por não checar a RPI com frequência — especialmente em processos que demoram mais de um ano até a concessão. Uma alternativa é o monitoramento automatizado da base do INPI, que avisa quando surge qualquer movimentação relevante no processo, sem depender de checagem manual semanal. Explicamos a lógica desse tipo de vigilância em Vigilância de Marca: Monitoramento.

Quanto tempo leva até sair alguma coisa

O prazo médio de tramitação, do protocolo até a concessão, fica entre 10 e 19 meses quando não há oposição de terceiros no caminho. Com oposição, o prazo se estende, porque entra uma etapa adicional de manifestação e análise. Não existe forma de acelerar esse prazo unilateralmente — ele depende do fluxo de análise do próprio INPI.

Perguntas frequentes

O INPI me avisa quando meu processo muda de status?

Não. Não existe notificação automática por e-mail ou SMS. O acompanhamento é ativo, pelo sistema de consulta ou pela RPI semanal.

Com que frequência devo checar o andamento do meu processo?

O ideal é acompanhar pelo menos toda semana, já que a RPI sai semanalmente e é nela que aparecem os despachos que iniciam a contagem de prazos.

Perdi o prazo de uma exigência porque não vi a publicação. O que acontece?

O processo pode ser arquivado definitivamente. Não checar a RPI não pausa nem estende o prazo — ele corre independente de você ter percebido a movimentação ou não.

Dá pra acompanhar o processo sem contratar ninguém?

Sim, a consulta é pública e gratuita. A dificuldade prática está em manter a disciplina de checar com regularidade e interpretar corretamente cada despacho.

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Se você ainda não protocolou o pedido, comece pelo começo: faça a análise de viabilidade gratuita da Marques Marcas e veja a situação real da sua marca por classe antes de entrar na fila de acompanhamento.