RPI — Revista da Propriedade Industrial: O Que É e Como Ler

A RPI (Revista da Propriedade Industrial) é o boletim oficial semanal publicado pelo INPI, geralmente às terças-feiras, onde saem todas as movimentações de processos de marcas, patentes e desenhos industriais — protocolos, despachos, exigências, publicações para oposição e decisões finais. É a única fonte oficial dessas informações: o INPI não notifica por e-mail ou telefone quando algo muda no seu processo, tudo sai primeiro na RPI.

Por que a RPI importa pra quem tem marca

Prazos legais contam a partir da data de publicação na RPI, não da data em que você "ficou sabendo" da movimentação. Isso vale principalmente para dois eventos críticos:

• Publicação do pedido para oposição — a partir daí começam a contar os 60 dias em que terceiros podem contestar seu pedido (veja em Oposição no INPI).
• Exigência técnica — se o INPI pede algum ajuste ou esclarecimento no seu pedido, o prazo de resposta também começa a contar da publicação, não de quando você abriu o processo pra ler.

Quem não acompanha a RPI toda semana corre o risco real de perder um prazo — e prazo perdido no INPI, na maioria dos casos, significa arquivamento definitivo do pedido.

Como ler a RPI

A revista é organizada por número sequencial de processo, e cada movimentação vem acompanhada de um código de despacho, que indica o tipo de evento (protocolo, exigência, deferimento, indeferimento, extinção, entre outros). Veja o significado dos principais códigos em Despachos do INPI Explicados.

Na prática, ler a RPI significa:

1. Acessar a edição da semana no portal do INPI.
2. Buscar pelo número do processo (ou nome da marca) na seção de marcas.
3. Identificar o código de despacho associado.
4. Verificar se aquele código exige alguma ação sua e qual o prazo.

O problema de acompanhar manualmente

A RPI sai toda semana, com milhares de processos publicados de uma vez. Fazer essa checagem manual, buscando o número do seu processo edição após edição, é viável quando você tem um ou dois pedidos — mas se torna inviável rapidamente pra quem tem uma marca em análise por mais de um ano (o tempo médio de tramitação é de 10 a 19 meses) ou pra quem já registrou e quer monitorar se novos pedidos parecidos estão sendo depositados por terceiros.

Vigilância de marca: monitorar além do seu próprio processo

Depois que a marca é concedida, a RPI continua relevante — é onde aparecem pedidos novos de terceiros que podem colidir com sua marca já registrada. Se você não monitora, pode perder o prazo de 60 dias pra entrar com oposição contra um concorrente tentando registrar nome parecido com o seu. É esse acompanhamento contínuo que chamamos de vigilância de marca.

Perguntas frequentes

A RPI é paga?

Não, o acesso à Revista da Propriedade Industrial é gratuito, disponível no portal do INPI.

Com que frequência a RPI é publicada?

Semanalmente, geralmente às terças-feiras, salvo feriados ou ajustes no calendário do INPI.

O INPI me avisa por e-mail quando algo muda no meu processo?

Não de forma confiável. A publicação na RPI é o marco legal oficial — e-mails automáticos, quando existem, não substituem o acompanhamento da revista para fins de prazo.

Como faço pra não perder nenhuma publicação relevante do meu processo?

O caminho mais seguro é ter monitoramento contínuo da RPI vinculado ao seu número de processo (ou aos termos da sua marca), pra ser avisado assim que sair qualquer despacho — sem depender de checagem manual semana a semana.

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Perder um prazo publicado na RPI pode significar arquivamento do seu pedido ou perda da chance de contestar um concorrente. Fale com a Marques Marcas sobre monitoramento contínuo do seu processo e faça a análise de viabilidade gratuita se ainda não registrou sua marca.