Registrar Marca de Franquia: O Que Muda

Franquear um negócio muda completamente o peso do registro de marca. Numa loja própria, a ausência de registro é um risco — sério, mas um risco. Numa franquia, é um problema estrutural: a Lei de Franquia (Lei 13.966/2019) exige que a Circular de Oferta de Franquia (COF) informe a situação da marca perante o INPI, e franqueado nenhum deveria assinar contrato com uma rede cujo nome não está protegido. Sem registro, o franqueador está vendendo o direito de usar algo que, juridicamente, ele ainda não garante deter com exclusividade.

Por que franquear sem marca registrada expõe o franqueador

Se o nome da rede não está registrado no INPI, existe o risco real de outra empresa registrar esse mesmo nome — e, a partir daí, exigir que toda a rede de franqueados pare de usá-lo. Isso significa não só a matriz, mas cada unidade franqueada, cada ponto comercial com a fachada pintada, cada contrato assinado, ficando de repente sem o direito de continuar operando com aquele nome. É um risco que se multiplica pelo número de franqueados.

Quais classes do INPI protegem uma franquia

• Classe 35 — publicidade e gestão de negócios, que inclui especificamente o licenciamento e a franquia como modelo de negócio. É sempre necessária numa rede de franquias, independente do ramo.
• Classes da operação franqueada — somam-se às classes específicas da atividade real da rede. Uma franquia de alimentação soma a classe 43; uma franquia de vestuário soma a classe 25; uma franquia de serviço de beleza soma a classe 44.

Modelo de franquia	Classes recomendadas
Franquia de alimentação	35 + 43 (+ 30 se vende produto próprio)
Franquia de vestuário/moda	35 + 25
Franquia de serviço de beleza/estética	35 + 44
Franquia de educação/curso	35 + 41

Caso prático: a rede que só descobriu o problema na hora de assinar a COF

Uma rede com cinco unidades próprias decidiu se formalizar como franquia e contratou uma consultoria pra elaborar a Circular de Oferta de Franquia. Foi nesse processo que descobriu que a marca nunca havia sido registrada no INPI — apenas o CNPJ estava formalizado. A expansão via franquia teve que ser pausada até a regularização do registro, atrasando contratos já em negociação com franqueados interessados.

Quanto custa e quanto tempo leva

A taxa do INPI é R$ 440 por classe com desconto (ME, EPP, MEI ou pessoa física) ou R$ 880 no valor integral. Uma franquia de alimentação, precisando de duas classes, soma R$ 880 com desconto. O prazo médio até a concessão fica entre 10 e 19 meses — por isso o ideal é iniciar o registro assim que a decisão de franquear é tomada, não depois que os primeiros contratos já estão em negociação.

Como a Marques Marcas analisa a viabilidade

A Marques Marcas monitora mais de 725 mil marcas na base do INPI e entrega uma análise de viabilidade gratuita, com inteligência artificial, em cerca de 2 minutos — mapeando as classes exatas que a sua rede precisa antes de formalizar a Circular de Oferta de Franquia. O grupo tem 29 marcas próprias registradas e trabalha com Garantia de Registro: se o pedido for recusado, refazemos sem novo honorário.

Quer saber se sua rede está pronta, no quesito marca, pra franquear? Faça a análise de viabilidade gratuita.

Perguntas frequentes

É obrigatório ter marca registrada pra franquear?

A Lei de Franquia exige que a Circular de Oferta de Franquia informe a situação da marca no INPI. Franquear sem registro é possível na prática, mas expõe franqueador e franqueados a risco jurídico sério.

A classe de franquia (35) substitui a classe da atividade real?

Não. A classe 35 protege o modelo de licenciamento e franquia em si; a atividade real da rede (alimentação, vestuário, beleza) precisa de classe própria, somada à 35.

Quanto tempo antes de lançar a franquia devo registrar a marca?

O ideal é iniciar o registro assim que a decisão de franquear é tomada — o prazo médio de concessão (10 a 19 meses) é maior que o tempo que muitas redes levam pra fechar os primeiros contratos de franquia.

Quanto custa registrar a marca de uma franquia de alimentação?

Com desconto, duas classes (35 e 43) somam R$ 880 no total.