Registro internacional de marca: Protocolo de Madri explicado

O Protocolo de Madri é o sistema internacional que permite pedir proteção de marca em vários países ao mesmo tempo através de um único pedido, apresentado no INPI e processado pela OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual). Em vez de contratar um representante e abrir um processo separado em cada país, a empresa brasileira parte de uma marca já depositada ou registrada aqui, formaliza o pedido internacional pelo INPI e escolhe em quais dos mais de 130 países-membros quer proteção — cada um deles, porém, ainda examina o pedido segundo sua própria legislação.

O Brasil aderiu ao Protocolo de Madri em 2019, o que deu às empresas brasileiras acesso a um caminho bem mais simples do que o que existia antes — quando expandir a proteção de marca pra fora do país significava contratar advogado local e abrir processo individual em cada território de interesse.

O que é o Protocolo de Madri

É um tratado internacional administrado pela OMPI, com sede em Genebra, que centraliza o processo administrativo de pedir registro de marca em múltiplos países. Ele não cria uma "marca mundial" nem garante proteção automática em todos os lugares — o que ele faz é simplificar a parte burocrática: um formulário, um conjunto de taxas centralizado, uma gestão unificada de prazos e renovações, para múltiplos territórios de uma vez.

Marca de base — o pré-requisito obrigatório

Para entrar com um pedido internacional pelo Protocolo de Madri, a empresa precisa ter, no país de origem, uma marca de base — ou seja, um pedido já depositado ou um registro já concedido no INPI. É esse processo nacional que serve de referência (e de dependência, nos primeiros anos) para o pedido internacional.

Isso significa que o primeiro passo, sempre, é o registro no Brasil. Veja o processo completo em Como registrar uma marca no INPI.

Como funciona o pedido internacional, passo a passo

1. Deposita ou já tem registrada a marca no INPI — essa é a marca de base.
2. Formaliza o pedido internacional através do INPI, que atua como escritório de origem e encaminha o pedido à OMPI.
3. Designa os países-membros onde quer buscar proteção — pode ser um país só ou dezenas deles, dependendo da estratégia de expansão.
4. A OMPI faz um exame formal (documentação, classificação de Nice, taxas) e, estando tudo correto, publica o pedido no Boletim Internacional de Marcas e notifica cada escritório nacional designado.
5. Cada país examina o mérito do pedido segundo sua própria legislação — o que significa que a marca pode ser concedida em um país e recusada em outro, mesmo dentro do mesmo pedido internacional.

Quanto custa

O custo de um pedido internacional pelo Protocolo de Madri varia conforme o número de países designados, o número de classes de produtos/serviços e as taxas específicas de cada país (alguns cobram taxa individual mais alta, outros seguem a taxa padrão da OMPI). Os pagamentos são centralizados junto à OMPI, mas o valor final é calculado caso a caso — não existe um número fixo válido pra qualquer situação, e vale simular o custo específico da lista de países pretendida antes de decidir a estratégia.

Quanto tempo demora

O exame formal da OMPI costuma ser rápido, mas o prazo real de concessão depende de cada país designado — cada escritório nacional tem seu próprio ritmo de análise, dentro do prazo regulamentar do tratado (em geral até 12 ou 18 meses, dependendo do país, para se manifestar). Ou seja, mesmo com o pedido centralizado, a resposta não chega toda de uma vez — os países vão concedendo ou recusando em momentos diferentes.

A regra da dependência central — o risco dos primeiros cinco anos

Um ponto que costuma pegar quem não conhece o sistema: durante os primeiros cinco anos, o registro internacional fica dependente da marca de base no país de origem. Se o registro brasileiro for cancelado, invalidado ou não renovado nesse período — por qualquer motivo, inclusive um processo de nulidade movido por terceiro —, o registro internacional cai junto, em todos os países designados. Esse mecanismo é conhecido como "ataque central".

Depois de cinco anos, o registro internacional se torna independente: mesmo que a marca de base seja cancelada depois disso, os registros nos países designados permanecem intactos.

Na prática, isso reforça a importância de manter a marca de base bem protegida e sem brechas — inclusive vigiando se algum concorrente tenta atacar esse registro justamente para derrubar a proteção internacional inteira. Veja mais sobre esse acompanhamento em Vigilância de marca: monitoramento.

Vantagens e desvantagens do sistema de Madri

Vantagens:

• Um único pedido cobre vários países, com gestão centralizada de prazos e renovações.
• Custo administrativo geralmente menor do que abrir processos individuais em cada país com representante local.
• Facilidade pra adicionar novos países designados depois, sem começar do zero.

Desvantagens:

• O exame de mérito ainda é local — não garante concessão em nenhum país.
• Fica sujeito à legislação e aos prazos de cada território designado, que podem divergir bastante entre si.
• Risco do ataque central nos primeiros cinco anos, vinculado à marca de base.

Quando faz sentido usar o Protocolo de Madri

Faz sentido para empresas que já exportam ou pretendem expandir para múltiplos mercados, franquias buscando proteção internacional, negócios de e-commerce que vendem cross-border e qualquer marca que vá operar sob o mesmo nome em mais de um país ao mesmo tempo. Para proteção em apenas um ou dois países específicos, às vezes o depósito direto no escritório local de cada país pode ser mais simples do que estruturar um pedido internacional — a decisão depende do número de territórios de interesse e da estratégia de expansão.

Perguntas frequentes

Posso pedir registro internacional sem ter marca registrada no Brasil?

Não. O Protocolo de Madri exige uma marca de base — pedido depositado ou registro concedido no INPI — antes de formalizar o pedido internacional.

O Protocolo de Madri garante que minha marca será aprovada em todos os países escolhidos?

Não. Cada país designado examina o pedido segundo sua própria legislação, e pode conceder, recusar ou exigir ajustes de forma independente dos demais.

O que acontece se minha marca no Brasil for cancelada depois que já tenho registro internacional?

Depende de quando isso ocorre. Nos primeiros cinco anos, o cancelamento da marca de base derruba o registro internacional em todos os países (ataque central). Depois desse prazo, o registro internacional já é independente.

Uma empresa pequena consegue usar o Protocolo de Madri, ou é só pra multinacional?

Qualquer titular com marca de base no INPI pode usar o sistema, independente do porte da empresa — o que costuma pesar na decisão é o custo total conforme o número de países e classes escolhidos, não o porte do negócio em si.

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