Golpe do Boleto Falso do INPI: Como Identificar e Se Proteger

Resposta direta: se você recebeu um boleto, carta ou e-mail cobrando taxa "adicional", "de manutenção", "de publicação" ou "de renovação antecipada" relacionada ao INPI, e o valor não é exatamente R$ 440 ou R$ 880 por classe (os únicos valores oficiais de depósito), há grande chance de ser golpe. O INPI nunca envia boletos por e-mail ou correspondência física cobrando valores fora da tabela oficial de retribuições, e todo pagamento oficial é feito via GRU (Guia de Recolhimento da União) gerada dentro do próprio sistema do INPI.

Como o golpe funciona

Empresas ou pessoas se aproveitam do fato de que pedidos de marca são informação pública — qualquer um pode consultar quem depositou o quê no INPI. Com esse dado, montam cartas ou e-mails com aparência oficial (às vezes até com o brasão da República ou nomes parecidos com "Instituto Nacional"), cobrando taxas inexistentes como "publicação em cadastro nacional de marcas", "registro em anuário oficial" ou "taxa de manutenção anual" — nenhuma dessas cobranças existe na legislação real do INPI.

Sinal de alerta	Por que é suspeito
Valor cobrado diferente de R$ 440/classe (com desconto) ou R$ 880/classe (integral)	Essas são as únicas taxas oficiais de depósito do INPI
Boleto ou cobrança chegando por e-mail, carta física ou WhatsApp	O INPI só gera guias de pagamento (GRU) dentro do sistema oficial, nunca envia boleto por fora
Nome de instituto parecido mas não idêntico ("Instituto Nacional de Marcas e Patentes", etc.)	Tentativa de confusão com o nome oficial "INPI"
Urgência artificial ("pague em 24h ou perca sua marca")	Pressão psicológica típica de golpe
Menção a "publicação em anuário/cadastro nacional"	Não existe essa exigência ou serviço oficial

O que fazer se você recebeu uma cobrança suspeita

1. Não pague até confirmar a legitimidade.
2. Confira o status real do seu pedido diretamente no sistema oficial do INPI usando seu número de processo — todas as taxas devidas aparecem lá, com valores oficiais.
3. Denuncie: o próprio INPI mantém canal de denúncia para esse tipo de golpe, e o registro de boletim de ocorrência também é recomendado quando há prejuízo financeiro.
4. Avise outras pessoas do seu setor: esses golpes costumam mirar listas inteiras de quem depositou marca recentemente, então é comum vários empreendedores da mesma região ou nicho receberem a mesma cobrança.

Quais são as ÚNICAS cobranças legítimas do INPI

Depósito do pedido: R$ 440 por classe (com desconto para MEI, ME, EPP, pessoa física, autônomo e afins) ou R$ 880 por classe (taxa integral). Depois da concessão, a próxima cobrança legítima só aparece na renovação, a cada 10 anos de validade do registro. Não existe taxa de manutenção anual, taxa de publicação em anuário, ou taxa de "proteção internacional automática" cobrada separadamente por terceiros.

Por que isso reforça a importância de acompanhar seu processo direto na fonte

Quem depositou a marca sozinho, sem acompanhamento profissional, tende a ficar mais vulnerável a esse tipo de golpe, porque não sabe de cor quais são as cobranças legítimas nem os prazos reais do processo. Ter alguém acompanhando o andamento do pedido reduz o risco de cair em cobrança falsa — porque qualquer taxa fora do previsto já soa o alarme na hora.

Na Marques Marcas, acompanhamos o processo do depósito à concessão e alertamos o cliente sobre qualquer cobrança oficial real — e também sobre tentativas de golpe direcionadas a quem tem pedido em andamento.

Se está pensando em registrar sua marca, comece com a análise de viabilidade gratuita em marquesmarcas.com.br/pesquisa, com acompanhamento profissional do início ao fim. Veja também nosso guia sobre notificação extrajudicial de uso de marca, para não confundir uma cobrança falsa com uma notificação real.