Marca Indeferida pelo INPI: O Que Fazer (Recurso, Prazos e Custos)

Resposta direta: se seu pedido de marca foi indeferido pelo INPI, você tem 60 dias corridos, a partir da publicação da decisão na Revista da Propriedade Industrial (RPI), para apresentar recurso administrativo. O recurso é gratuito (não há nova taxa) e é analisado por uma segunda instância do INPI. Antes de recorrer, porém, é essencial entender o motivo exato do indeferimento — porque recorrer sem corrigir a causa raiz do problema tende a ser reprovado de novo.

Os motivos mais comuns de indeferimento

1. Colidência com marca anterior: existe marca igual ou semelhante já registrada ou depositada na mesma classe (ou classe afim), causando risco de confusão para o consumidor.
2. Falta de distintividade: a marca é considerada genérica, descritiva demais do produto/serviço, ou de uso comum no setor (ex.: tentar registrar "Pizza Rápida" para uma pizzaria).
3. Irregularidade formal: erro na especificação de produtos/serviços, ausência de procuração, documentação incompleta.
4. Marca contrária à lei: uso de símbolos oficiais, termos enganosos, ou reprodução de nome de terceiro sem autorização.

Motivo do indeferimento	Chance de reversão em recurso	Estratégia recomendada
Colidência com marca anterior	Baixa a média	Argumentar diferenciação de classe/público ou considerar redepósito com marca ajustada
Falta de distintividade	Baixa	Redesenhar a marca (elemento figurativo, nome distintivo) e redepositar
Irregularidade formal	Alta	Corrigir o vício apontado e recorrer
Erro de classificação (NCL)	Alta	Ajustar especificação e recorrer

Como funciona o recurso

O recurso é protocolado no próprio sistema do INPI, direcionado a uma coordenação diferente da que analisou o pedido originalmente. Não existe taxa adicional para recorrer, mas o recurso precisa apresentar argumentação técnica sólida: comparação de marcas ponto a ponto, jurisprudência do próprio INPI em casos semelhantes, e evidências de uso ou de distintividade adquirida, quando aplicável. Recursos genéricos, sem argumentação específica ao caso, raramente são providos.

Quando vale mais a pena redepositar do que recorrer

Se o indeferimento foi por colidência clara com marca muito parecida na mesma classe, o recurso tende a ser um esforço com baixa chance de êxito. Nesses casos, muitas vezes é mais eficiente ajustar a marca (mudar o nome, acrescentar elemento distintivo, redesenhar o logotipo) e fazer um novo depósito do zero — o que custa a mesma taxa de um pedido normal, mas com chance de aprovação muito mais alta desde que a colisão tenha sido corrigida.

Quanto custa

O recurso administrativo em si é gratuito. Um redepósito (novo pedido com marca ajustada) custa R$ 440 por classe com desconto (MEI, ME, EPP, pessoa física, autônomo) ou R$ 880 por classe na taxa integral, com prazo de exame de 10 a 19 meses.

O erro mais comum: recorrer sem diagnóstico

Vemos com frequência empreendedores que recebem o indeferimento, entram com recurso genérico copiado de modelo pronto na internet, e recebem o mesmo indeferimento na segunda instância — perdendo tempo (o recurso ainda leva meses para ser julgado) sem corrigir a causa real do problema. O diagnóstico correto do motivo do indeferimento é o que decide se vale recorrer, redepositar, ou ajustar a estratégia de marca por completo.

Na Marques Marcas, quem contrata o Pacote Garantia tem justamente essa proteção: se o pedido for recusado, fazemos o redepósito da marca ajustada gratuitamente, porque já fizemos a análise de viabilidade antes e sabemos exatamente por onde reformular.

Comece com a análise de viabilidade gratuita em marquesmarcas.com.br/pesquisa — evita o indeferimento antes mesmo de ele acontecer. Veja também como funciona a oposição de terceiros no INPI e o que fazer se alguém já registrou sua marca antes de você.